O que é o seguro de responsabilidade civil?

Você está protegido contra danos de terceiros?

Se você possui ou opera uma empresa de pequeno ou médio porte sabe que conduzir e fornecer serviços de qualidade exige muita responsabilidade. Portanto, um seguro de responsabilidade civil protege o seu negócio caso haja danos causados por terceiros.

Mas vamos lá, vamos entender o que o seguro de responsabilidade civil assegura.

O seguro de responsabilidade civil garante ao segurado a indenização por danos materiais ou corporais causados por terceiros, possui diversas modalidades, garantindo entre outras coberturas os prejuízos resultantes de alguma atividade, exercício de certa profissão ou até atos e/ou omissões de funcionários.

Esse seguro possui aproximadamente 50 modalidades e se considerarmos as complementares, cerca de 100 coberturas:
• Estabelecimentos comerciais / industriais;
• Condomínios, proprietários e locatários de imóveis;
• Guarda de veículos de terceiros;
• Empregador;
• Riscos contingentes – veículos terrestres motorizados;
• Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação de máquinas e/ou equipamentos;
• Prestação de serviços em locais de terceiros;
• Estabelecimentos de hospedagem, bares, boates, restaurantes e similares;
• Exposições e feiras de amostra;
• Estabelecimentos de ensino;
• Responsabilidade civil subsidiária por mercadorias transportadas por terceiros;
• Promoção de eventos artísticos, esportivos e similares;
• Shopping centers;
• Clubes, agremiações e associações recreativas;
• Farmácias e drogarias.

Que danos geralmente são excluídos do seguro de responsabilidade civil (RC)?

Em geral, o seguro de responsabilidade civil exclui prejuízos decorrentes de ações ou omissões praticadas intencionalmente ou do não, sendo intencional também, de normas legais e regulamentares.

Geralmente são excluídos também:

  • danos causados ao segurado ou a quaisquer pessoas sob sua responsabilidade;
  • prejuízos resultantes de multas, despesas relacionadas com processo criminal, de acidente de viação, de acidente de trabalho, de cataclismos da natureza, de atos de guerra, de sabotagem ou terrorismo e outros;
  • indenizações complementares a que o segurado seja condenado por decisão judicial, a título punitivo ou compulsório (coercivo);
  • danos causados a bens de terceiros, quando tenham sido confiados ao segurado.

Quanto devo contratar de cobertura de seguro de responsabilidade civil?

Todos os dias, chegam a corte de justiça milhares de processos judiciais contra danos causados à terceiros por empresas e profissionais. Caso haja problemas, é difícil de dizer quanto de cobertura uma empresa vai precisar caso seja processada. Entretanto, em regra geral, a maioria das empresas não devem contratar valores baixos. Os limites mínimos de responsabilidade devem ser de R$ 1 milhão nas apólices de responsabilidade civil geral e de R$ 1 milhão nas de responsabilidade civil profissional.

Quais são os deveres de informação da seguradora com o segurado?

Quando contratado, cabe ao segurador informar o segurado de todas as condições do contrato, nomeadamente, sobre a sua identidade, o âmbito de risco que se propõe cobrir, exclusões e limitações de cobertura, valor do prêmio, método de cálculo, formas de pagamento, consequências de falta de pagamento, agravamentos de riscos, duração do contrato e do respectivo regime de renovação, modo de efetuar reclamações, mecanismos de proteção jurídica e da autoridade de supervisão, etc.

Todas essas informações devem ser transmitidas de forma clara e por escrito.

Que deveres de informações o segurado tem com a seguradora?

A seguradora pode apresentar um questionário, que deverá ser preenchido de um modo completo e verdadeiro, devendo, mesmo assim, serem declaradas quaisquer outras circunstâncias relevantes que não sejam solicitadas no questionário.

Havendo sinistro, o segurador cobre o sinistro na proporção da diferença entre o prêmio pago e o que seria devido se tivesse podido conhecer completamente o risco.

E se existirem vários lesados?

Caso existam vários lesados e o valor total das indenizações ultrapassar o capital segurado, o critério utilizado pelas seguradoras é o de redução proporcional das pretensões indenizatórias até o limite do capital contratado. Mas o segurado continua com a obrigação, perante a Justiça, de pagar os valores individuais totais devidos aos terceiros.

O seguro de responsabilidade civil é ideal para quem quer segurança caso ocorra algum dano causado por terceiros. Com ele você fica preservado dos eventuais problemas que possam acontecer.

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Fonte: Tudo sobre seguros

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